Questão #16104302019

Direito Civil

São características da Desapropriação, EXCETO:

A Procedimento administrativo (única modalidade com essa natureza jurídica). B Estado transforma compulsoriamente bem de terceiro em propriedade pública. C Em regra, sem indenização (pode gerar esse direito se demonstrado significativo prejuízo). D Modalidade mais agressiva de intervenção. E Desapropriação direta: lícita, em conformidade com o devido processo legal. Desapropriação indireta (apossamento administrativo): esbulho possessório, sem observância do devido processo legal.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?