Questão #16103212019

Legislação Federal

A Lei 13.146/15 considera que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, podendo o deficiente EXCETO:

A Exercer direitos sexuais e reprodutivos. B Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos. C Se submeter à esterilização compulsória. D Ter acesso a informações adequadas sobre. reprodução e planejamento familiar. E Casar-se e constituir união estável.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?