Questão #16101602019

Legislação Federal — A lei complementar nº 101

É diretriz para o acesso à informação, prevista na Lei nº 12.527/2011:

A fomento ao desenvolvimento da cultura de eficiência e combate à corrupção. B combate a todas as formas de discriminação e ao racismo. C desenvolvimento do controle social da Administração Pública. D observância da confidencialidade como preceito geral e da publicidade como exceção. E divulgação de informações de interesse público apenas mediante solicitação identificada pelo interessado.

Legislação Federal — A lei complementar nº 101

Uma questão respondida. E as próximas?