Questão #16058912019

Direito Administrativo — Mercosul

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A O tombamento de coisa pertencente a pessoa jurídica de direito privado será sempre feito compulsoriamente. B O tombamento constitui espécie de intervenção estatal na propriedade, na modalidade restritiva, e que transfere compulsoriamente a preservação do bem tombado ao ente instituidor do tombamento. C As coisas tombadas que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios poderão ser alienadas a pessoa jurídica de direito privado, desde que se assegure direito de preferência a cada um dos demais entes de direito público. D Os Estados não podem tombar bens da União. E A coisa tombada não poderá sair do país em caráter definitivo.

Direito Administrativo — Mercosul

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