Questão #16058692019

Direito Administrativo — remédios constitucionais: ação popular

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.

A A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, será precedida de justa e prévia indenização em dinheiro em qualquer caso. B A competência legislativa para tratar de desapropriação é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. C As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante pagamento com títulos da dívida urbana. D Será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra. E Será suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva.

Direito Administrativo — remédios constitucionais: ação popular

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