Legislação Federal — interpretação de textos

A Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Sobre o assunto, considere os seguintes objetivos:

1 - Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água.

2 - Coordenar a gestão integrada das águas.

3 - Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

4 - Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.

São objetivos do SINGREH: