Questão #16042752012

Direito Administrativo

Importante instrumento da administração, os contratos regem o acordo estabelecido entre as partes contratante e contratado. Com relação ao contrato administrativo, é correto afirmar que:

A a contratada se obriga a manter as condições de habilitação apenas durante o período estabelecido no contrato inicial, não se aplicando estas condições a possíveis termos aditivos. B pode sofrer modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por lei, pelo poder público somente com a concordância da contratada. C são rescindíveis exclusivamente pelo Poder Judiciário. D em sua elaboração é mandatória a utilização do seguro-garantia para resguardar a contratante. E é obrigatória a sua utilização nas modalidades concorrência e tomada de preço.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?