Questão #15972332018

Direito Administrativo — Legislação do estado de são paulo

A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá

A declará-lo nulo, de ofício. B convalidá-lo, mediante provocação. C revogá-lo, de ofício ou mediante provocação. D provocar o Tribunal de Contas para que aquele órgão declare nulo o ato viciado. E provocar o Poder Judiciário para que aquele poder revogue o ato viciado.

Direito Administrativo — Legislação do estado de são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?