Questão #15972092018

Direitos Humanos — agentes públicos

Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

A Toda pessoa terá direito a obter indenização decorrente de prisão ilegal, salvo por erro judiciário. B O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça. C Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá ser por isso beneficiado. D Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns cometidos por menores de 21 anos de idade. E O preso tem direito de ser assistido por um defensor oferecido pelo Estado, vedado ao acusado se defender ele próprio.

Direitos Humanos — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?