Questão #15905952018

Direito Administrativo - lei 8.112

Marque a alternativa incorreta.

A O candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital possui mera expectativa de direito à nomeação, que se convola em direito subjetivo caso haja preterição em virtude de contratações precárias e comprovação da existência de cargos vagos. B Não ocorre preterição na ordem classificatória quando a convocação para próxima fase ou a nomeação de candidatos com posição inferior se dá por força de cumprimento de ordem judicial. C A surdez unilateral autoriza o candidato a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. D O candidato sub judice não possui direito subjetivo à nomeação e à posse, mas à reserva da respectiva vaga até que ocorra o trânsito em julgado da decisão que o beneficiou. E É legítimo estabelecer no edital de concurso público critério de regionalização.

Direito Administrativo - lei 8.112

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