Questão #15824182018

Direito do Consumidor

As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relações de

Consumo, à exceção de uma. Assinale-a.

A Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente. B Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público. C Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo. D Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. E Proibição da criação e desenvolvimento de Associações de Defesa do Consumidor.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?