Questão #15759932018

Artes

De acordo com a Lei Rouanet, o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme estabelecido pelo regulamento. No entanto, a medida provisória n.º 841ƒ2018, que trata das alterações orçamentárias para a segurança pública, destituiu o seguinte recurso da cultura:

A 3% da arrecadação bruta dos concursos prognósticos e das loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita à autorização federal, deduzindo−se esse valor do montante destinado aos prêmios. B subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais. C 1% da arrecadação dos fundos de investimentos regionais a que se refere a Lei n.º 8.167ƒ1991, obedecida, na aplicação, a respectiva origem geográfica regional. D recursos do Tesouro Nacional. E resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria.

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Uma questão respondida. E as próximas?