Questão #15736232018

Teoria e Normas de Segurança — Lei 13.146

Gertrudes, idosa com 71 anos, em face de seus exíguos recursos financeiros não possui condição econômica de sustento e necessita de auxílio com alimentos, na forma da lei civil. A idosa possui três filhos que dispõem de recursos financeiros. No caso apresentado, de acordo com o Estatuto do Idoso, Gertrudes poderá obter

A provimento de alimentos exclusivo do Poder Público, no âmbito da assistência social, apesar de seus filhos possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, sendo descabida ação penal ou civil de alimentos em face de seus filhos. B provimento de alimentos exclusivo do Poder Público, no âmbito da assistência social, apesar de seus filhos possuírem condições econômicas de prover o seu sustento. C indiciamento dos filhos de Gertrudes por crime de maus tratos aos filhos, não havendo previsão de alimentos na forma da lei civil. D alimentos na forma da lei civil, somente se, antes, tiver sido interposta ação penal relativa à mesma matéria, impondo-se obrigação solidária entre os filhos, obrigatoriamente. E alimentos na forma da lei civil impondo-se obrigação solidária entre os filhos, podendo a idosa optar pelo prestador.

Teoria e Normas de Segurança — Lei 13.146

Uma questão respondida. E as próximas?