Questão #15730302018

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Segundo a jurisprudência sumulada do TST,

A presume-se recebida a notificação 5 dias depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. B a ausência do reclamante acarreta o arquivamento do processo, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência. C a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. D havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito pleitear sua exclusão da lide. E ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?