Questão #15718622018

Saúde Pública

A NOB/SUS 96 - publicada no DOU em 6/11/96, por meio da portaria n.º 2.203 e alterada pela portaria n.º 1882, em 18/12/97- foi resultado de amplo e participativo processo de discussão. A finalidade da NOB/SUS 96 é

A promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde de seus munícipes. O gestor municipal irá prover aos seus munícipes a atenção à saúde por eles requerida, com a devida cooperação técnica e financeira da União e dos estados, caracterizando um processo de transformação profunda, no qual se desloca poder - gestão, atribuições e decisões - para o nível mais local do sistema. B compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. C é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. D estabelecer diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Saúde Pública

Uma questão respondida. E as próximas?