Questão #15718372018

Pedagogia

A LDB, que versa sobre a Organização da Educação Nacional, aponta no art. 8.º que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino:

§ 1.º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

§ 2.º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

No art. 9.º, é apontado que a União incumbir-se-á de,

A apenas elaborar o Plano Nacional de Educação, e repassá-lo para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. B organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. C prestar assistência técnica e financeira aos Estados para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. D estabelecer, e repassar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências e diretrizes que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, de modo a assegurar formação básica comum.

Pedagogia

Uma questão respondida. E as próximas?