Questão #15705502018

Legislação Federal

Quanto à Lei 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. B O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público. C Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS. D A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?