Legislação de Trânsito

Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:

I. Utilizando capacete de segurança.II. Em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor.III. Usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.