Questão #15693132018

Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:

A Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público; B Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para qualquer consumidor; C Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo; D Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?