Questão #15685972018

Direito Administrativo

A desapropriação de terrenos para implantação de unidades escolares depende

A de prévia declaração de interesse social, subscrita pelo Chefe do Executivo ou por autoridade a quem este delegar formalmente tal atribuição. B de concordância do expropriado em relação ao preço ofertado pelo expropriante, em observância ao princípio da justa indenização. C da existência de imóveis vagos, considerando que há expressa vedação legal para expropriação de imóveis ou terrenos ocupados por pessoas. D de prévia declaração de utilidade pública, podendo a expropriação ser proposta judicialmente, hipótese em que não é imprescindível a concordância do expropriado em relação ao preço ofertado. E da comprovação da inexistência de outros imóveis que possam ser aproveitados pela Administração pública para a mesma finalidade, ainda que não preencham todos os requisitos técnicos de adequação e necessidade.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?