Saúde Pública

Qual dos componentes do Pacto pela Saúde, de acordo com a Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 estabelece as suas Diretrizes, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde?