Questão #15544842018

Direito do Consumidor — Lei 8.078 90 (código de defesa do consumidor)

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão. B O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. C O CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar. D O CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. E O CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.

Direito do Consumidor — Lei 8.078 90 (código de defesa do consumidor)

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