Questão #15541702018

Legislação Federal

Acerca do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob o regime de afretamento, assinale a alternativa correta.

A O serviço é considerado como substituto e concorrente do serviço de transporte rodoviário intermunicipal regular de passageiros. B O contrato de afretamento contínuo não depende de renovação anual. C O serviço pode ser prestado por qualquer interessado, independentemente de outorga da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, em atenção ao princípio constitucional da livre iniciativa. D Os serviços classificam-se em afretamento contínuo e eventual. E O embarque e o desembarque de passageiros são livres no percurso de viagem.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?