Questão #15541692018

Legislação Federal

Conforme dispõe a Lei Federal nº 11.445/2007, o serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinado(s) princípios(s) fundamental(is) . Assinale a alternativa que indica esse(s) princípio(s)

A Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e dos resultados. B Livre concorrência e livre iniciativa. C Supremacia do interesse privado sobre o público e preservação do meio ambiente. D Sigilo absoluto das propostas técnicas, tendo em vista o caráter empresarial estratégico, e liberdade administrativa na licitação do prestador de serviço. E Adoção das técnicas mais modernas e inovadoras, independentemente do preço e das peculiaridades locais e regionais.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?