Questão #15541662018

Legislação Federal

Acerca da permissão de serviço público prevista na Lei Federal no 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

A A licitação é dispensada, uma vez que se dá em caráter precário e temporário. B Não se sujeita à fiscalização pelo poder concedente. C Somente poderá ser utilizada para a execução de obra pública. D Essa modalidade é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. E A outorga da permissão terá caráter de exclusividade.

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Uma questão respondida. E as próximas?