Questão #15535702018

Legislação Federal

Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,

A é permitido ao juiz, exclusivamente a requerimento do Ministério Público, rever as medidas já concedidas, se entender necessário à proteção da vítima. B ou a vítima, ou seu advogado ou Defensor Público, deverão ser informados sobre a saída do agressor da prisão. C não abrangerá a suspensão da visita do agressor aos dependentes menores, sob nenhuma hipótese, tendo em vista a importância da convivência familiar. D poderá ensejar a proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra e venda, locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial. E não inclui a possibilidade de o juiz decidir pela separação de corpos.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?