Questão #15535692018

Legislação Federal

A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,

A desde que ocorra em situação de coabitação com o agressor. B desde que ocorra em situação de coabitação e o agressor mantenha relação íntima de afeto com a vítima. C caso ocorrida no âmbito da família, desde que haja coabitação e exista união por laços naturais. D desde que ocorra no âmbito familiar, independentemente de coabitação, mas em razão de relação íntima com o homem agressor. E caso ocorrida no âmbito da unidade doméstica, abrange o agressor esporadicamente agregado ao espaço de convívio permanente entre as pessoas.

Legislação Federal

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