Questão #15535642018

Legislação Federal

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pessoa com deficiência o direito

A à não submissão à institucionalização forçada, como direito ligado à vida. B ao diagnóstico e intervenções precoces, como direito fundamental ligado à saúde. C de consentir de forma prévia, livre e esclarecida, antes de qualquer procedimento, hospitalização ou pesquisa científica, como direito ligado à reabilitação. D de reserva de percentual de unidades habitacionais, oriundas de programas habitacionais, mesmo no caso de não surgirem interessados, como direito ligado à habitação. E de prioridade no atendimento, com maior facilidade no campo de trabalho, como direito ligado à assistência e previdência social.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?