Questão #15515092018

Direito do Consumidor — Responsabilidade civil pelo vício do produto

A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que

A são considerados entidades de caráter público. B não há distinção jurídica relevante entre eles, de acordo com a doutrina dominante. C incumbe ao próprio devedor requerer a exclusão do seu registro regular em cadastro de órgão de proteção ao crédito após o pagamento da dívida. D o direito a retificação ou correção de dados e cadastros do consumidor, embora admitido pela jurisprudência, não encontra previsão legal específica no CDC. E é incabível habeas data para se obter informações constantes dessas entidades em caso de o fornecimento dessas informações ter sido negado ao consumidor.

Direito do Consumidor — Responsabilidade civil pelo vício do produto

Uma questão respondida. E as próximas?