Pedagogia — Legislação

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é responsabilidade da União oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

II. A lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, torna a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, Ensino Fundamental e Médio.

III. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino da História do Brasil não levará em conta as contribuições de outras culturas e etnias além da matriz africana.

Marque a alternativa CORRETA: