Saúde Pública

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na gestão plena da atenção básica, o município não precisa comprovar a capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica, de acordo com a Portaria Nº 2.203, de 5 de novembro de 1996.

II. Os municípios e o Distrito Federal devem aplicar trimestralmente, em ações e serviços públicos de saúde, dez por cento do produto da arrecadação dos impostos.

Marque a alternativa CORRETA: