Questão #15456562018

Direitos Humanos

A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos, enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Existem, entretanto, outros direitos humanos não enumerados no texto, mas cuja proteção a própria Constituição assegura, PORQUE:

A decorrem do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição. B o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional. C são criados pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado das decisões. D surgem de necessidades que não foram previstas pelo legislador constituinte.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?