Questão #15430882018

Contabilidade Pública

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:

A Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que já esteja criado. B Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções. C Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes. D Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

Contabilidade Pública

Uma questão respondida. E as próximas?