Questão #15399812018

Atualidades — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Entra em vigor nesta terça-feira (21.nov.2017) a nova Lei de Migração, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, legislação oriunda do regime militar.

A elege o novo ministério da Segurança Pública como normatizador dos direitos e deveres. B estabelece a cobrança de taxas para emissão de documentos do imigrante. C aborda a migração do ponto de vista da segurança nacional. D burocratiza a expedição de documentos para o emprego legalizado do imigrante. E é considerada progressista e preocupada com os direitos humanos.

Atualidades — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

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