Questão #15395592018

Direito Administrativo — poder de polícia (polícia administrativa e polícia judiciária, atributos do poder de polícia)

Acerca da desconcentração e descentralização, é correto afirmar:

A A descentralização se consubstancia na transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo. B A criação de uma autarquia se consubstancia em uma desconcentração. C Ocorre descentralização quando há criação de um Ministério pelo Presidente da República, atribuindo-lhe parcela de competência que, até então, era sua. D Na desconcentração nunca haverá a criação de novos órgãos públicos. E A distribuição interna de competências é hipótese de descentralização.

Direito Administrativo — poder de polícia (polícia administrativa e polícia judiciária, atributos do poder de polícia)

Uma questão respondida. E as próximas?