Questão #15365042016

Direito Civil - do adimplemento das obrigações

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

A Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato solene lavrado por escritura pública. B É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar, ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel. C O fato de um casal de namorados projetar constituir família no futuro caracteriza a união estável se houver coabitação. D O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz. E Se não houver transação em sentido contrário, as verbas indenizatórias integram a base de cálculo da pensão alimentícia.

Direito Civil - do adimplemento das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?