Questão #15298061996

Direito Civil — parte geral

A cláusula testamentária que proíbe ao herdeiro impugnar judicialmente a validade

do testamento ou de algumas de suas disposições sob pena de perda dos legados e

benefícios que lhe caberiam:

A é a denominada cláusula cassatória e deve ser considerada como não escrita, posto que contrária ao princípio constitucional do livre acesso à jurisdição; B é a denominada cláusula privatória e é sempre válida, porque a composição qualitativa dos quinhões é matéria de interesse puramente privado; C é a denominada cláusula cominatória e deve ser considerada ineficaz sempre que o testador injustamente e mesmo respeitando as legítimas, dela usar para acobertar preferências de legados e vantagens a um herdeiro em detrimento de outros; D é a chamada cláusula de decadência ou caducidade e, em princípio, deve ser considerada válida, a menos que acoberte disposição testamentária defesa em lei, como, por exemplo, a que deixa ao arbítrio de outrem fixar valor do legado.

Direito Civil — parte geral

Uma questão respondida. E as próximas?