Questão #15295191999

Concursos públicos

Assinale a afirmação correta:

A ( ) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes da Previdência Social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei; B ( ) Somente os ganhos habituais do empregado, a título de salário, serão considerados para efeitos de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios previdenciários; C ( ) A Constituição Federal assegura ao dependente do trabalhador doméstico o direito ao salário–família; D ( ) É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos; E ( ) A lei não assegura à trabalhadora avulsa direito ao salário–maternidade.

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