Direito do Trabalho

Observe as afirmativas abaixo:

I – Quando do pagamento da execução, o reclamado deverá fazer as retenções legais

incidentes sobre os valores devidos, ainda que a sentença houver sido omissa quanto à matéria.

II – O excesso de penhora ou de execução caracterizam–se, respectivamente, pelo cálculo da

condenação acima do deferido na sentença e apreensão de bens em valor muito superior ao

executado.

III – É de dez dias o prazo para Embargos à Arrematação, na Justiça do Trabalho.

IV – São objeto de julgamento nos Tribunais Regionais do Trabalho, em Recurso Ordinário,

todas as questões suscitadas pelas partes, ainda que não decididas por inteiro no primeiro grau.