Direito do Trabalho

Observe as afirmações abaixo:

I – O contrato de experiência pode ser prorrogado mais de uma vez desde que não ultrapassado o limite máximo de noventa dias.

II. – Em caso de falência da empresa fornecedora de mão–de–obra, a empresa tomadora é solidariamente responsável pelos débitos trabalhistas e previdenciários daquela.

III. – De acordo com a jurisprudência do Colendo TST, as diárias de viagem integram a remuneração do empregado somente naquilo em que excedem 50% do salário.

IV. – A gratificação por tempo de serviço paga mensalmente não repercute no cálculo do repouso semanal, de acordo com o Enunciado da Sumula do Colendo TST.

V – Qualquer que seja a modalidade remuneratória, o pagamento dos salários observará a periodicidade máxima de 1 mês.