Direito do Trabalho

Dentre as Convenções da OIT, relacionamos as seguintes:

I – Convenção nº 87, que trata da liberdade sindical.

II. – Convenção nº 89, que trata do trabalho noturno das mulheres na indústria.

III. – Convenção nº 103, que trata do amparo à maternidade.

IV. – Convenção nº 157, que trata da preservação dos direitos em matéria de seguridade social.

V – Convenção nº 158, que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

VI – Convenção nº 162, que trata da utilização do amianto com segurança.

Dessas Convenções, o Brasil ratificou e não denunciou as constantes dos itens: