Questão #15293601999

Direito do Trabalho — sujeitos da relação de trabalho

Com relação à Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, que estabeleceu idade mínima

para o trabalho em 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, é correta a

seguinte afirmação:

A ( ) Não contraria a Convenção nº 5, da OIT, adotada pelo Brasil em 1935, porquanto proibitiva, esta, do trabalho do menor de 14 anos; B ( ) Não contraria a Convenção nº 81, da OIT, readotada pelo Brasil em 1947, porquanto proibitiva, esta, do trabalho do menor de 14 anos. C ( ) O Brasil denunciou a Convenção nº 5, da OIT; D ( ) O Brasil denunciou a Convenção nº , 81 da OIT; E ( ) O novo limite mínimo de idade para o trabalho corresponde ao estabelecido pela OIT.

Direito do Trabalho — sujeitos da relação de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?