Questão #15293551999

Administração Pública — provimentos (nomeação, promoção, readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento)

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e

locações da Administração Pública Direta, quando contratadas com terceiros, serão

necessariamente precedidas de licitações. Em caso de inadimplência por parte do terceiro

para com os empregados, a Administração Pública Direta:

A ( ) Responde subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços; B ( ) Responde subsidiariamente quanto às obrigações desde que tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial; C ( ) A irregularidade praticada pela empresa interposta gera vínculo com a administração, salvo no caso de serviço de vigilância (Lei 7.102, de 10.6.83) ou de conservação e limpeza; D ( ) A inadimplência do contrato com referência aos encargos trabalhistas não transfere à Administração Direta a responsabilidade por seu pagamento; E ( ) A Administração Pública Direta responde solidariamente com o contratado pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato.

Administração Pública — provimentos (nomeação, promoção, readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento)

Uma questão respondida. E as próximas?