Direito do Trabalho — princípio da vedação a isenção heterônoma (cf. art. 151, Iii)

Observe as assertivas abaixo:

I – A prescrição do direito de reclamar férias flui do término do período de concessão mas

não se consuma enquanto perdurar o afastamento do serviço, posterior, por motivo de

doença, com percepção de auxílio–doença.

II – O período aquisitivo de férias não é prejudicado ou alterado pelo afastamento do

empregado, com percepção de auxílio–doença por cinco meses.

III – É ilegal o fracionamento de férias do empregado menor de 18 anos ou maior de 50 anos.

IV – O empregado que pede demissão não tem direito à indenização do período incompleto de

férias.