Questão #15282442001

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Assinale a alternativa correta:

A os navios de guerra submetem-se sempre à jurisdição local, quer quanto à segurança da navegação, à proteção do meio ambiente ou à prevenção de infrações locais, derivadas da passagem pelo mar territorial de estado soberano. B a soberania de um Estado sobre seu mar territorial não é absoluta pois sofre restrição quanto à denominada passagem inocente quer de navios mercantes quer de navio de guerra. C os navios de guerra submetem-se à jurisdição de seu Estado de origem, mas não gozam de imunidade quando em trânsito por mares e territórios estrangeiros. D as aeronaves, sejam pertencentes à empresa privada, sejam pertencentes à companhia controlada pelo respectivo Estado de origem, determinam o regime jurídico internacional a que estão obrigadas, independentemente do pavilhão nacional que ostentem.

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