Questão #15282392001

Concursos públicos — imposto de importação

A imputação de um fato na denúncia, pelo Ministério Público, que tenha por base um inquérito policial, poderá, sob o prisma da nulidade, apresentar-se inepta ou sem justa causa. Acolhida a nulidade, as consequências são as seguintes:

A a inépcia e a falta de justa causa determinam o trancamento da ação penal. B a inépcia determina o trancamento da ação penal e a falta de justa causa, a absolvição do acusado. C o juiz pode reconhecer a inépcia, mas só o Tribunal ajusta causa por habeas corpus. D a inépcia determina a nulidade do processo desde o início, e falta de justa causa o trancamento da ação penal.

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Uma questão respondida. E as próximas?