Questão #15276772002

Direito Administrativo

Sobre a sucessão de empresas,

A nada poderá ser exigido do sucessor quando houver cláusula contratual que o exima dos débitos trabalhistas referentes aos contratos findos antes da sucessão. B na liquidação extrajudicial, a assunção parcial do ativo de um banco por outro não configura sucessão trabalhista. C a mera substituição da pessoa jurídica é suficiente para caracterizar a sucessão, se se tratar de exploração de concessão de serviço público. D qualquer alteração jurídica na estrutura da empresa não afeta os direitos adquiridos por seus empregados afetando, todavia, os contratos de trabalho respectivos. E mudanças na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de trabalho, embora possam afetar os direitos adquiridos por seus empregados.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?