Questão #15275342002

Direito Administrativo

Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,

A desde que previsto em lei, poderá ser exigida autorização do Estado para a fundação de sindicato. B para a base territorial de um sindicato ser inferior à área de um Município deve haver aprovação da maioria absoluta da categoria envolvida. C lei específica poderá prever, para determinada categoria, a obrigação de filiação sindical. D é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo deliberação em contrário da maioria absoluta da categoria envolvida. E o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?