Questão #15274062002

Direito Administrativo - recursos humanos

É INCORRETO afirmar que a anulação do ato administrativo

A produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos. B está relacionada a critérios de conveniência e oportunidade. C é de competência tanto do Judiciário como da Administração Pública. D é cabível em relação aos beneficiários do ato ou terceiros, se ambos de boa-fé. E pressupõe que ele (ato) seja ilegal e eficaz, de natureza abstrata ou concreta.

Direito Administrativo - recursos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?