Questão #15267962002

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A no caso de morte do agente à vista da certidão de óbito deve o Juiz declarar de plano a extinção da punibilidade do delito. B decorrido o prazo da prescrição deve o juiz julgar o mérito se assim requerer o acusado visando a absolvição. C deve ser rejeitada por ilegitimidade de parte passiva a denúncia oferecida contra inimputável por doença mental. D descabe o adiamento do ato processual por impossibilidade de comparecimento do defensor decorrente de anterior designação de audiência em outro processo.

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Uma questão respondida. E as próximas?